"Art.7º: São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro."
VII - As obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia.
O autor é a pessoa física que cria a obra, o próprio fotógrafo. O autor da obra fotográfica poderá ser identificado pelo seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, pelo pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.
A obra fotográfica não precisa ser registrada pois o artigo 18 da Lei dos Direitos Autorais exime a obrigação de registro da obra. No caso específico do fotógrafo publicitário, a autoria de uma foto pode ser comprovada de muitas maneiras: o orçamento que gerou a foto, o pedido da agência ou cliente, a nota fiscal, as sobras de cromos ou negativos, enfim, tudo o que ligue a foto ao solicitante e/ou ao fotógrafo.
Uma das formas de reconhecer a obra de um fotógrafo é pela marca d'agua. Nome, abreviação, email, site que fica de maneira discreta na fotografia , mas que de certa forma caracteriza a imagem daquele profissional.
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